TRF1 - 0005756-08.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA

CNPJ: 05.171.699/0001-76

Advogados

FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS

OAB: 23276/PA

CPF *16.***.*21-95

FABIO SARUBBI MILEO

OAB: 15830/PA

CPF *40.***.*56-20

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS

PAULA JANAINA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF *01.***.*05-00

LUIZA TUMA DA PONTE SILVA

EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS

RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*56-41

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

CPF *93.***.*63-15

Polo Passivo

Partes

CARLA MARIE DE BRITO KATO

CPF *86.***.*74-20

PHAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 12.143.487/0001-40

CARLOS MARIO DE BRITO KATO

CPF *45.***.*69-20

Advogados

RAPHAEL AUGUSTO CORREA

OAB: 12815/PA

CPF *12.***.*79-04

CASSIO BARBOSA MACOLA

CPF *23.***.*21-00

KAUE OSORIO AROUCK

OAB: 12766/PA

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO

OAB: 7448/PA

CPF *54.***.*61-91

EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 13/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 15:32

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de CARLOS MARIO DE BRITO KATO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:35

    Decorrido prazo de PHAZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CARLA MARIE DE BRITO KATO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CARLA MARIE DE BRITO KATO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARLA MARIE DE BRITO KATO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARLA MARIE DE BRITO KATO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de CARLA MARIE DE BRITO KATO em 19/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005756-08.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA e outros POLO PASSIVO: CARLOS MARIO DE BRITO KATO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLA MARIE DE BRITO KATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 14:25

    Juntada de volume

  • 03/04/2021 14:23

    Juntada de volume

  • 16/02/2021 18:58

    Juntada de renúncia de mandato

  • 26/08/2020 11:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 11:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

  • 26/08/2020 11:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2019 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL STA IZABEL

  • 03/10/2019 16:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/09/2019 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 24/09/2019 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2019 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1995

  • 15/07/2019 14:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2019 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2019 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2019 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF EM 23/04/2019

  • 23/05/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF EM 12/04-2019

  • 04/04/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2019 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 19/02/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2018 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

  • 28/08/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3959

  • 16/05/2018 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2018 17:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2018 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 52/2017

  • 16/06/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 232 FLS FLS

  • 12/05/2017 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 221 FLS

  • 08/07/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE/PF

  • 27/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2016 10:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 210 FLS

  • 01/12/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR JULIANA/DOIS VOLUMES

  • 01/12/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 12:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2015 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2015 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2014 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/14

  • 13/05/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1968

  • 05/05/2014 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 14:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2014 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2013 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2013 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2013 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3945

  • 20/08/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2013 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2013 15:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2013 09:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/07/2013 08:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 16:03

    Conclusos para despacho - SEPOD - RELOCALIZAR

  • 10/04/2013 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2013 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 75 FLS

  • 15/03/2013 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 15/03/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2013 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2013 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2013 10:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2013

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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