STJ - 0051227-71.2004.4.01.3800

22/04/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/02/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171006/2025

28/02/2025 15:37

Protocolizada Petição 171006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

27/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025 19:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE TRES CORACOES e não-provido ou denegada

12/12/2022 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:28

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2021 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

15/12/2021 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

30/11/2021 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO