19/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:36

Juntada de manifestação
01/08/2025 03:30

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:38

Juntada de manifestação
03/07/2025 11:18

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:41

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos: 1003568-94.2024.4.01.4302 EXEQUENTE: ELIVALDO BARBOSA MORENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - TO9720 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e a implantação de benefício pelo INSS, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 7.254,92 (sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), com data base em 05/2025(data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
28/05/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:56

Juntada de cumprimento de sentença
22/04/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
25/02/2025 09:50

Juntada de manifestação
12/02/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 14:33

Homologada a Transação
11/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:13

Juntada de manifestação
30/01/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ELIVALDO BARBOSA MORENO em 29/01/2025 23:59.
12/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 18:38

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 15:42

Juntada de manifestação
22/11/2024 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:31

Juntada de laudo de perícia médica
30/09/2024 15:11

Juntada de manifestação
27/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 07:58

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
20/08/2024 08:55

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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