26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0015717-56.2016.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA - PI1984 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/09/2022 18:27

Juntada de manifestação
27/07/2022 20:49

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2022 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - CÁLCULOS LIQUIDAÇÃO
02/06/2022 14:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/03/2022 13:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2022 11:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
04/03/2021 10:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/01/2021 10:32

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
05/12/2017 11:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
10/10/2017 11:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/10/2017 11:13

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
06/10/2017 15:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
02/06/2017 16:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/05/2017 18:09

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
16/05/2017 05:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2017 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO SILVA ARAUJO
27/04/2017 10:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/04/2017 10:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
24/03/2017 15:29

CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/03/2017 14:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2017 14:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
05/12/2016 15:06

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
30/11/2016 15:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DA CONCEICAO SILVA ARAUJO
30/11/2016 08:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/11/2016 08:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ILEGITIMIDADE DAS PARTES
11/11/2016 11:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/10/2016 09:48

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/PI - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI
30/09/2016 15:15

CitaçãoORDENADA
30/09/2016 15:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/08/2016 14:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/08/2016 15:15

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/08/2016 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EMANUEL JOSÉ MATIAS GUERRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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