02/09/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 22:30

Juntada de manifestação
22/08/2025 10:32

Juntada de Informações prestadas
19/08/2025 03:48

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
09/08/2025 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JAIRES DANTAS DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:51

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.
24/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 17:37

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a JAIRES DANTAS DOS SANTOS - CPF: *60.***.*80-24 (AUTOR)
22/07/2025 17:37

Homologada a Transação
21/07/2025 09:56

Conclusos para julgamento
19/07/2025 21:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/07/2025 13:18

Juntada de contestação
08/07/2025 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JAIRES DANTAS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:14

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 11:36

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Saturnino Telefax: (74) 3645-1987 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 1003824-93.2025.4.01.3302 ATO ORDINATÓRIO (INSTRUÇÃO CONCENTRADA - FLUXO PROCESSUAL PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL E/OU DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM CASO DE PENSÃO POR MORTE) De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, nos termos da Portaria nº 04/2021, INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se informar EXPRESSAMENTE se tem (ou não) interesse em aderir ao fluxo da INSTRUÇÃO CONCENTRADA de que tratam os OFÌCIOS n. 00026/2021 e n. 00052/2022/GAB/PFBA/PGF/AGU,(disponíveis em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/268761/1/CFS%20PORTARIA%20CONJUNTA%20CFS%20E%20PFBA%2013%20AGIO%202021-%20INSTRU%c3%87%c3%83O%20CONCENTRADA%20%281%29.pdf , ciente de que: 1.

Ao aceitar ao fluxo da instrução concentrada, deverá anexar os documentos que possam contribuir para apresentação de proposta de conciliação pelo INSS, tais como: a. gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte e de suas testemunhas; b . fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; c. gravação de vídeos do imóvel rural; d. mapas do imóvel rural; e. demais documentos que entender necessários. f. o presente fluxo poderá também ser adotado nos casos de pensão por morte, para dirimir questões outras que não apenas a condição de segurado especial , como, por exemplo, a comprovação da qualidade de dependente do(a) instituidor(a) da pensão por morte. 2.

Para aderir ao fluxo da instrução concentrada, a parte autora deverá renunciar expressamente à produção da prova testemunhal em audiência, sob pena de não ser aceita a sua adesão e o processo seguirá o fluxo padrão do Juizado. 3.

A parte autora e o INSS estarão cientes de que não poderão suscitar em recurso inominado a nulidade da sentença CASO O ARGUMENTO seja a não realização da audiência de conciliação e instrução, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES pertinentes.

Havendo necessidade de dirimir questões outras, poderá ser designada audiência para complementar a instrução concentrada proposta pelo INSS.

Havendo proposta de conciliação, a parte autora será intimada para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias.

Em caso de concordância, o processo será concluso para que, conforme o inciso I, do §2º, do art 12 do CPC, seja imediatamente homologado o acordo e encaminhado os autos para a rotina de expedição da RPV.

Não havendo proposta de acordo ou não sendo este aceito pela parte autora, sem a necessidade de marcação de audiência (de conciliação ou instrução), o processo será concluso para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica para julgamento, conforme caput do art. 12 do CPC.

Para instrução concentrada de que trata a Portaria CFS 4/2021, poderão ser utilizados pelas partes recursos de Visual Law – subárea do Legal Design que utiliza elementos visuais tais como imagens, infográficos e fluxogramas, para tornar o Direito mais claro e compreensível.

Na oportunidade deverá a parte autora para informar também se tem interesse em aderir ao JUIZO 100% DIGITAL, visto que o INSS já manifestou adesão irrestrita à referida modalidade de tramitação processual (Ofício Conjunto 18/2022/PUBA/PFBA/AGU depositado em secretaria).

Havendo confirmação da parte autora, deverá a Secretaria diligenciar a identificação dos autos para tramitação nos moldes da Resolução PRESI 24/2021 (disponível em https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/266420/1/Resolução%20presi%2024.pdf ) Campo Formoso/BA, 23/05/2025.
23/05/2025 12:04

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 12:00

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
09/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
09/04/2025 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 21:04

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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