18/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:26

Juntada de manifestação
21/05/2025 17:49

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1005856-23.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ELIANA COSTA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de benefício previdenciário por incapacidade/benefício assistencial de prestação continuada em face do INSS.

Preliminarmente, esclareço que o comparecimento da parte autora em juízo para realização de prova técnica equivale a comparecimento à audiência judicial, em vista do ato contar com natureza de instrução e ocorrer em juízo.

De outro lado, o não comparecimento injustificado da parte demandante implica abandono processual na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, tudo isso representativo da densificação dos princípios da celeridade, concentração, informalidade e simplicidade do JEF.

Essa causa extintiva do processo ganha importância em meio ao fenômeno notado pelo Juízo consistente em várias ausências à perícia a depender do perito designado para o ato e/ou sem posterior comprovação de justificativa para a falta.

O ocorrido tem dado margem para atrasos processuais, postergação indevida da perícia de outros jurisdicionados e comprometimento das jornadas dos auxiliares do juízo, bem com para riscos de fraude processual e irrazoável proteção de eventuais negligências das partes e/ou patronos.

Avaliando o caso dos autos sob essas premissas, constato que a parte autora fora devidamente intimada para comparecer à perícia, nos termos do art. 8.º, §1.º, da Lei n.º 10.259/01.

Também verifico que não foi comprovada nenhuma justificativa para a ausência ao ato instrutório.

Portanto, resta caracterizada a falta injustificada para fins de abandono processual.

Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.

Sem condenação da parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 99, §3.º, do CPC.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIANA COSTA CORREA - CPF: *07.***.*01-04 (AUTOR)
16/05/2025 16:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/05/2025 13:49

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:53

Juntada de manifestação
11/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:19

Perícia agendada
29/07/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 18:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:35

Conclusos para despacho
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
09/03/2024 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/02/2024 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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