TRF1 - 0003929-15.2010.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM COFEN

CNPJ: 47.217.146/0001-57

Advogados

SAULO BEZERRA NOVAES

OAB: 56245/BA

CPF *39.***.*91-39

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB: 6273/BA

CPF *55.***.*84-53

RAFAEL DE JESUS ROCHA

OAB: 33722/DF

CPF *06.***.*74-17

KARINE VELOSO TOLEDO

OAB: 24810/DF

CPF *13.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAEM

CNPJ: 13.913.348/0001-11

Advogados

ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE

OAB: 11131/BA

CPF *48.***.*09-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0003929-15.2010.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA - BA6273, SAULO BEZERRA NOVAES - BA56245, RAFAEL DE JESUS ROCHA - DF33722 e KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAEM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE - BA11131 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA) acerca da certidão de id. 2188388521.

    CAMPO FORMOSO, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Servidor

  • 04/10/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 11:49

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 04:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/04/2022 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.

  • 01/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 08:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2021 04:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 03:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 07/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 06:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 06:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 06:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 14:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/06/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 06:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 06:35

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 30/04/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAEM em 30/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 23:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 23:33

    Juntada de capa

  • 05/03/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 23:28

    Juntada de capa

  • 25/02/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2021 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2020 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2020 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMÁRIO ESTAGIÁRIA

  • 30/09/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2019 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/10/2018 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2018 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2018 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2017 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2017 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 364.

  • 08/06/2017 08:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/04/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2016 08:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2016 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 08:15

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2016 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2016 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/02/2016 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 11:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 15:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/08/2015 15:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/08/2012 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO

  • 01/08/2012 11:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2012 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2012 09:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2012 10:43

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2012 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/05/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 17:42

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - (2ª)

  • 12/04/2012 17:15

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - VIA FAX

  • 30/03/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Conselho Federal de Emfermagem

  • 15/03/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2012 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 16:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/12/2011 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2011 09:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/12/2011 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2011 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 20/10/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2011 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2011 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2011 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 18:11

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/08/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/08/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 22/08/2011 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2011 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 05/07/2011 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 13:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

  • 30/06/2011 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (FAX)

  • 16/06/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2011 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 349/2011

  • 27/05/2011 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE CAEM

  • 26/04/2011 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2011 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DAS PARTES

  • 24/02/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2011 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2010 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/10/2010 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2010 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2010 14:20

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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