07/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA JARLANE LIMA DO NASCIMENTO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:34

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 14:04

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:21

Decorrido prazo de ANTONIA JARLANE LIMA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
02/06/2025 16:40

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007423-08.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA JARLANE LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA JARLANE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*33-97 (AUTOR)
23/05/2025 12:12

Homologada a Transação
29/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
24/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:33

Juntada de manifestação
22/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:30

Juntada de contestação
29/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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