TRF1 - 0040718-41.2014.4.01.3700

18/01/2022 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2022 09:39

Juntada de Certidão

18/01/2022 09:39

Juntada de Informação

04/11/2021 11:41

Juntada de certidão

28/10/2021 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 27/10/2021 23:59.

27/10/2021 00:20

Decorrido prazo de ROSEMARY CUNHA MIRANDA em 26/10/2021 23:59.

03/09/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 09:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/03/2021 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/03/2021 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/01/2021 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906808 PETIÇÃO

27/01/2021 18:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 06/2021).

22/01/2021 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/01/2021 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

12/01/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

12/01/2021 16:19

PROCESSO REMETIDO - COSEP

17/12/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

09/12/2020 17:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/12/2020 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2020

08/10/2020 17:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/10/2020 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/08/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

21/07/2020 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885271 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

21/07/2020 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885269 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/07/2020 18:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 137/2020, AGU

09/07/2020 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 137/2020 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

03/07/2020 09:06

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/07/2020 08:37

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/06/2020 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/06/2020 13:33

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/06/2018 17:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2018 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/06/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2018 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/05/2018 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479397 CONTRA-RAZOES

17/04/2018 08:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

13/04/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

05/12/2017 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372839 RECURSO ESPECIAL

05/12/2017 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372838 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/12/2017 17:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 848/2017 AGU

21/11/2017 12:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 848/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

17/11/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/11/2017 )

16/11/2017 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/11/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/11/2017 (PÁG. 469/570)

14/11/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2017 -

09/11/2017 20:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/11/2017 20:33

PROCESSO REMETIDO

06/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2017 12:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/201/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/10/2017 (PÁG 874/946)

20/10/2017 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2017

24/05/2017 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2017 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/04/2017 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184755 PETIÇÃO

11/04/2017 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/04/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

07/03/2017 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147035 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/03/2017 18:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 100/2017 AGU

01/03/2017 14:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 100/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

24/02/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/02/2017 )

22/02/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017 -

19/12/2016 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/12/2016 18:30

PROCESSO REMETIDO

14/12/2016 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2016. DISPONIBILIZADA EM 13/12/2016 PAGS.970/974.

07/12/2016 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art.942, colhidos os votos dos Desembargadores Federais José Amilcar Machado e Hércules Fajoses, a Turma por maioria, acompanhou o Relator, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial, vencido o Desembargado

29/11/2016 14:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/11/2016 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2016 - PAGS. 1031-1033

29/11/2016 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2016 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/11/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

24/11/2016 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

24/11/2016 14:26

PROCESSO REMETIDO

21/11/2016 15:22

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

21/11/2016 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/11/2016 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/11/2016 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/11/2016 11:47

PROCESSO REMETIDO

14/11/2016 14:00

JULGAMENTO SOBRESTADO - .Após o voto do Relator, negando provimento à Apelação e à Remessa Oficial, divergiu o Desembargador Federal Novély Vilanova, que deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial. Acompanhou o Relator o Juiz Federal Bruno Apolinário.F

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

09/09/2016 17:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2016 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2016 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/09/2016 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4015448 PETIÇÃO

02/09/2016 12:42

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 701/2016

30/08/2016 16:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 701/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

26/08/2016 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/08/2016 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

26/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA