06/09/2025 03:00

Decorrido prazo de JANIO SILVA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 18:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:08

Decorrido prazo de JANIO SILVA SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1046331-03.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANIO SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072 e JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO - SP327086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:22

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 12:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/04/2025 19:14

Juntada de Informações prestadas
14/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:20, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
14/03/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 10:09

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 10:09

Homologada a Transação
13/03/2025 18:42

Juntada de Ata de audiência
13/03/2025 00:41

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de JANIO SILVA SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:39

Juntada de manifestação
28/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 10:20, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
18/12/2024 08:20

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:30, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
19/11/2024 19:36

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 11:12

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 11:00, 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
17/09/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:34

Juntada de contestação
29/08/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 19:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
27/08/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
27/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/08/2024 14:17

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo de JANIO SILVA SANTOS em 16/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:49

Perícia agendada
27/07/2024 01:17

Decorrido prazo de JANIO SILVA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:03

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:32

Recebidos os autos
08/07/2024 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a JANIO SILVA SANTOS - CPF: *75.***.*09-91 (AUTOR)
03/07/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:39

Juntada de emenda à inicial
01/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2024 20:15

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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