TRF1 - 0037941-86.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 19:47
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
-
14/12/2021 19:45
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:37
Decorrido prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:37
Decorrido prazo de CASTLE AIR CONSULTORIA LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:37
Decorrido prazo de SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:37
Decorrido prazo de TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de OPTA TAXI AEREO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:34
Decorrido prazo de REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:33
Decorrido prazo de SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:33
Decorrido prazo de CASTLE AIR CONSULTORIA LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:33
Decorrido prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:33
Decorrido prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:33
Decorrido prazo de BRASITEST LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:30
Decorrido prazo de REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:30
Decorrido prazo de SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:30
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:27
Decorrido prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:26
Decorrido prazo de BRASITEST LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:24
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 00:24
Decorrido prazo de OPTA TAXI AEREO LTDA em 08/11/2021 23:59.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 14:21
Proferida decisão interlocutória
-
23/09/2021 14:19
Proferida decisão interlocutória
-
25/06/2021 11:22
Juntada de manifestação
-
07/06/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:15
Decorrido prazo de TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:15
Decorrido prazo de OPTA TAXI AEREO LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:15
Decorrido prazo de SPSYN PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 16:07
Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 14/05/2021 23:59.
-
17/05/2021 08:06
Decorrido prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 16:04
Decorrido prazo de CASTLE AIR CONSULTORIA LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 08:09
Decorrido prazo de BRASITEST LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
16/05/2021 00:07
Decorrido prazo de REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 16:10
Decorrido prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 16:09
Decorrido prazo de MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 08:14
Decorrido prazo de SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 08:14
Decorrido prazo de SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA em 14/05/2021 23:59.
-
25/03/2021 23:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
25/03/2021 23:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/03/2021 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 15:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/02/2021 15:00
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:46
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:46
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:46
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:45
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:44
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:44
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:44
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:44
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:43
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:43
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:43
Juntada de volume
-
28/01/2021 13:42
Juntada de volume
-
10/11/2020 15:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 14:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068,576967
-
15/02/2018 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/05/2014 09:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068,576967
-
08/05/2014 09:23
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
02/05/2014 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 09:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/03/2014 13:27
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
14/03/2014 10:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
14/03/2014 08:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
14/03/2014 08:05
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
26/02/2014 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/02/2014 18:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
17/09/2013 16:33
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
17/09/2013 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/09/2013 16:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/09/2013 16:56
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL (RE)
-
10/09/2013 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3184226 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
06/09/2013 08:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2013 09:06
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/07/2013 18:16
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3136028 CONTRA-RAZOES AO RESP
-
10/07/2013 18:15
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3136027 CONTRA-RAZOES AO RE
-
20/06/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 20/06/2013
-
07/06/2013 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/06/2013 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/06/2013 12:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
05/06/2013 19:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108000 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
05/06/2013 19:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103456 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
05/06/2013 19:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108001 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
05/06/2013 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3103466 RECURSO ESPECIAL
-
28/05/2013 14:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA SOBRE ARM. 33
-
21/05/2013 13:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
21/05/2013 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
03/05/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013 PAGS. 589/679.
-
30/04/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 02/05/2013. Nº de folhas do processo: 2455. Destino: ARM. 13 I
-
22/04/2013 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
-
22/04/2013 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
08/04/2013 09:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181
-
15/03/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras Oceanair Linhas Aéreas Ltda e da Fazenda Nacional
-
13/03/2013 10:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/03/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)
-
22/02/2013 16:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/02/2013 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
21/02/2013 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
20/02/2013 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024256 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
20/02/2013 18:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3011015 PETIÇÃO
-
07/02/2013 18:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 37/H
-
22/01/2013 09:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2013 08:30
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
18/12/2012 09:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/12/2012 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2012. Teor do despacho : 08 E
-
12/12/2012 15:30
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 E. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/12/2012 15:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2973086 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/12/2012 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992265 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
04/12/2012 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23/L
-
22/11/2012 16:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/11/2012 16:40
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2012 08:55
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
23/10/2012 15:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (OCEANAIR LINHAS AÉREAS E OUTROS) WEB.
-
19/10/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012 PAGS. 1463/1509.
-
16/10/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012. Nº de folhas do processo: 2398. Destino: ARM. 02 I
-
05/10/2012 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 39-A
-
05/10/2012 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
28/09/2012 18:03
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
-
14/09/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial e negou provimento à Apelação da parte autora
-
03/09/2012 10:40
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NE 03/09/2012 - PAGS. 144/176
-
30/08/2012 09:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2012
-
06/07/2012 11:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/07/2012 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
03/07/2012 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
02/07/2012 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CÓPIA
-
02/07/2012 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
02/07/2012 14:05
PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA
-
11/05/2012 12:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/05/2012 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
11/05/2012 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
10/05/2012 18:22
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2012
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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