16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 17:51

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1077167-65.2024.4.01.3300 AUTOR: MIRACI CRUZ DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a MIRACI CRUZ DOS SANTOS - CPF: *12.***.*72-87 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
05/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MIRACI CRUZ DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/05/2025 18:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1077167-65.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRACI CRUZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MIRACI CRUZ DOS SANTOS CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - (OAB: BA27022) EDDIE PARISH SILVA - (OAB: BA23186) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/04/2025 21:52

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MIRACI CRUZ DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:44

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MIRACI CRUZ DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:15

Recebidos os autos
03/02/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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