01/09/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO DE MELO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003717-77.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA RIBEIRO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
18/06/2025 11:29

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 11:29

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:29

Homologada a Transação
18/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:20

Juntada de contestação
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:39

Juntada de emenda à inicial
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003717-77.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA RIBEIRO DE MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - atribuir o valor da causa à presente demanda (Arts. 291, 292 e 319, V, do CPC/2015).

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
27/05/2025 08:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/05/2025 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 13:16

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2025 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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