28/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:14

Juntada de ato ordinatório
15/06/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE RAURI COSTA CAMARA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Ato ordinatório em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
28/05/2025 09:01

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1023979-78.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RAURI COSTA CAMARA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136, DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009, JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos da sentença homologatória de acordo.

Orientações para confecção da planilha de cálculos: Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: .

Do Valor Principal .

Do Valor Selic. - Observar, fielmente, a DIB e a DIP acordadas; caso o INSS, no pagamento administrativo, não obedeça à DIP da sentença, esses valores deverão ser requeridos administrativamente; - Abater ou não incluir na planilha de cálculos os valores que tenham sido pagos administrativamente; - Observar a RMI (renda mensal inicial – data da DIB) informada na CARTA DE CONCESSÃO para elaboração dos cálculos.

NÃO USAR a renda mensal (RM) no lugar da RMI; OBS: não incluir, cumulativamente, SELIC junto com correção monetária/juros moratórios, pois, suas aplicações destinam-se a períodos distintos. - A planilha referente ao acordo homologado deverá observar a inclusão do deságio apontado na proposta, demonstrando-se o montante total e o valor final com a referida redução; Macapá, data da assinatura eletrônica.

Soraya Figueiredo de Brito Mat.

AP16403
23/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE RAURI COSTA CAMARA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 10:55

Juntada de Ofício
24/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:40

Homologada a Transação
15/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/03/2025 17:03

Juntada de pedido de dilação de prazo
13/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE RAURI COSTA CAMARA em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:05

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
15/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/02/2025 11:48

Juntada de manifestação
29/01/2025 01:59

Decorrido prazo de JOSE RAURI COSTA CAMARA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 22:21

Juntada de laudo pericial
14/01/2025 12:04

Juntada de manifestação
19/12/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:06

Recebidos os autos
18/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/12/2024 09:06

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/12/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 11:52

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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