TRF1 - 0007463-87.2012.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UENEL CARDOSO DOS SANTOS

MARIANA PINHEIRO SANTOS

Advogados

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/02/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 15:47

    Juntada de documentos diversos

  • 15/12/2021 06:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 17:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/11/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de UENEL CARDOSO DOS SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MARIANA PINHEIRO SANTOS em 06/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 16:36

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0007463-87.2012.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UENEL CARDOSO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UENEL CARDOSO DOS SANTOS MARIANA PINHEIRO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2020 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2020 12:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PF

  • 20/01/2020 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N.0010/2020, DA PF

  • 20/01/2020 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N.0052/2020, DA PF

  • 10/12/2019 15:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/11/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS NS. 389/2019 E 390/2019 DELEMIG/DEREX/SR/PF/BA (RECEBIDOS EM13/11/2019)

  • 27/11/2019 16:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO BCB

  • 21/11/2019 15:15

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - OFÍCIO DE N°137/2019

  • 11/11/2019 15:49

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 15:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 01/10/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) calculos de pena de multa e custas efetuado

  • 24/07/2019 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - informação ao tre via infodip das condenações

  • 22/07/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 243/2015

  • 10/06/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 01/04/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 01/04/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 14:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - RECONHECIDA PRESCRIÇÃO

  • 06/02/2019 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2019 16:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA NAO SE MANIFESTOU SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 548.

  • 27/09/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/09/2018 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2018 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 18:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2018 18:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/06/2014 09:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/03/2014 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 174/2013

  • 20/03/2014 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 20/03/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2014 11:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2014 18:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO SECRIM N. 316/2013

  • 10/01/2014 16:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/12/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR UENEL CARDOSO - SENTENÇA

  • 18/12/2013 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/12/2013 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 18:25

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 18/12/2013 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA O DIREITO DO RÉU DE APELAR EM LIBERDADE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 18/12/2013 15:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 11/12/2013 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS REU

  • 11/12/2013 18:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/12/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 11:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/12/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para apresentar alegações finais

  • 29/11/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - alegações finais do mpf

  • 29/11/2013 16:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/11/2013 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 18:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 14:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 22/11/2013 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2013 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 21/11/2013 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REU UENEL CARDOSO

  • 20/11/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RE MARIANA SANTOS E ADVOGADO DOS REUS

  • 20/11/2013 14:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2013 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO

  • 20/11/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RE

  • 14/11/2013 18:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2013 18:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/10/2013 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 97/2013

  • 13/09/2013 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (Por essa razão, por ora, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva (...)

  • 13/09/2013 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DEPRECADA, EM SEGUIDA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/09/2013 19:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 11/09/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE RÉ ACOMPANHADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO

  • 06/09/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 14:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO (17ª VARA SJ/BA): INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO PARO O DIA 17/10/2013 ÀS 15H15M

  • 27/08/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2013 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2013 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/08/2013 09:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/08/2013 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2013 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/07/2013 11:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2013 18:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/06/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO.

  • 12/06/2013 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 24/05/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 23/05/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2013 17:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL N. 263/2012

  • 12/03/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 342/2012, DA DEL. POL. CIVIL DE GOV. MANGABEIRA: ENCAMINHA LAUDO PERICIAL Nº 2012 03 PC 002168-01

  • 06/03/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS 6391-63.2012.4.01.3304 EM APENSO

  • 05/03/2013 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/02/2013 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE A CP PENAL N. 263/2012

  • 05/02/2013 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP PENAL N. 254/2012

  • 28/01/2013 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 168/2012

  • 17/01/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. RÉU UENEL

  • 19/12/2012 19:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS A VARA DE PLANTÃO EM SALVADOR/BA

  • 19/12/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTOS ENCAMINHADO À VARA PLANTONISTA

  • 19/12/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ao réu UENEL CARDOSO DOS SANTOS

  • 19/12/2012 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 263/2012 - SJBA

  • 19/12/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA AS DECISÕES EXARADAS ANTERIORMENTE

  • 17/12/2012 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/12/2012 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM IPL 63916520124013304 EM APENSO

  • 13/12/2012 18:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2012 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIOS SECRIM 300/2012, 301/2012 E 302/2012

  • 11/12/2012 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. INTIMAÇÃO DO ACUSADO UENEL E DAS TESTEMUNHAS JEREMIAS, MARIVANDO, AUGUSTO, JUSSARA, CARLOS E REJANE

  • 11/12/2012 17:06

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO DE EXAME PERICIAL N. 2012 028727 01- DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA

  • 11/12/2012 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO MPF

  • 30/11/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS 6391-65.2012.4.01.3304 (UM VOL) EM APENSO

  • 30/11/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/11/2012 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2012 13:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/11/2012 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 254/2012- SJBA - INTIMAR RÉ DA AUDIENCIA

  • 26/11/2012 18:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2012 18:44

    OFICIO EXPEDIDO - oficios penais n. 300, 301 e 302/2012 - diretor presídio e comandantes dos PMS

  • 26/11/2012 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para intimação das testemunhas e do réu

  • 26/11/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2012 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratifica recebimento da denuncia e designa audiência

  • 22/11/2012 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2012 13:18

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELOS REUS UENEL CARDOSO DOS SANTOS E MARIANA PINHEIRO SANTOS

  • 14/11/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. RÉU UENEL

  • 12/11/2012 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/10/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 24/10/2012 19:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/10/2012 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2012 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL. DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 23/10/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2012 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU UENEL: REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/10/2012 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU UENEL: APRESENTA INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/10/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6391-65.2012.4.01.3304 EM APENSO

  • 01/10/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2012 10:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 255 E 256

  • 27/09/2012 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2012 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - a 2ª VARA - SJBA - SOLICITA CUMPRIMENTO CARTA PRECATÓRIA

  • 21/09/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantém prisão preventiva

  • 17/09/2012 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS 6391-65.2012.4.01.3304 EM APENSO

  • 17/09/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 11:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU UENEL

  • 04/09/2012 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO ACUSADO UENEL C. DOS SANTOS

  • 03/09/2012 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 300/2012 - POLÍCIA CIVIL/BA: ENCAMINHA LAUDO DE EXAME PERICIAL

  • 31/08/2012 15:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTO PRISAO N. 63916520124013304

  • 31/08/2012 15:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 31/08/2012 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO

  • 29/08/2012 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2012 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO RÉU UENEL C. DOS SANTOS

  • 27/08/2012 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2012 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 295/212 - DEL. GOV. MANGABEIRA - COMUNICA TRANSF. PRESO

  • 22/08/2012 16:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE DISTRIBUICAO DA SEJBA ENCAMINHA C. PRECATORIA N. 168/2012

  • 22/08/2012 16:29

    TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHA OFICIO SECRIM 236/2012 - DELEGADO POL. GOV. MANGABEIRA

  • 22/08/2012 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECRIM 236/2012 - DELEGADO POL. GOV. MANGABEIRA

  • 22/08/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina tranferencia do réu para FSA

  • 22/08/2012 11:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2012 11:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA PENAL N. 168/2012 - SJBA

  • 22/08/2012 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 10:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2012

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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