TRF1 - 0002347-58.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SULEIMA FRAIHA PEGADO

CPF *49.***.*59-04

DAVI PEREIRA DE SOUSA

CPF *48.***.*80-87

ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM.

CNPJ: 04.546.230/0001-01

Advogados

THIAGO AZEVEDO ROLA

OAB: 13367/PA

CPF *17.***.*50-34

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB: 1069/PA

CPF *18.***.*26-68

WALAQ SOUZA DE LIMA

OAB: 13644/PA

CPF *91.***.*76-87

NICOLLE PINHEIRO SILVA DE SOUZA

OAB: 22601/PA

CPF *23.***.*41-04

ELIEZER SOARES PEREIRA SOBRINHO

OAB: 10003/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:42

    Juntada de questão de ordem

  • 20/05/2021 09:37

    Juntada de resposta

  • 20/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM. em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM. em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM. em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM. em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM. em 19/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 08:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002347-58.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SULEIMA FRAIHA PEGADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E PRESTADORES DE SERVICOS, DO MUNICIPIO DE SANTAREM.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2021 19:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/04/2021 19:01

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 19:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REGULARIZAÇÃO DA JUNTADA EM 10/04/2015

  • 24/09/2020 19:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2020 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DAVI PEREIRA DE SOUSA - SULEIMA FRAIHA PEGADO

  • 03/02/2020 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 812 FLS

  • 19/12/2019 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/12/2019 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 107-2019

  • 22/11/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 801/802 ITEM 3

  • 22/11/2019 14:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 18/11/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 807 FLS

  • 11/10/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2019 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2019 18:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/09/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 23/08/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/08/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 070-2019

  • 20/08/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2019 10:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTIMAÇÃO POR ADVOGADO - ART. 455 DO CPC

  • 20/08/2019 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2019 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 032514 - 15/07

  • 14/06/2019 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/06/2019 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2019 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1010

  • 30/01/2019 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESPACHO FL. 779, ITEM 4

  • 09/10/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 087/2018

  • 01/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2018 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2018 12:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2018 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 19:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 776 FLS

  • 12/05/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/05/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2017 11:37

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/04/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 771 FLS

  • 24/03/2017 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2016 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 756 FLS

  • 09/06/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. POR TUANNY YUKI/QUATRO VOLUMES

  • 06/06/2016 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2016 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 696

  • 11/11/2015 09:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2015 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 749 FLS

  • 22/05/2015 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2015 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2015 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 14:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2015 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 12:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/01/2015 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 17:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3618

  • 14/08/2014 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2014 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/06/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 678 FLS

  • 04/04/2014 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 04/04/2014 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2014 08:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2014 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2013 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 13:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Suleima fraiha Pegado

  • 18/10/2013 13:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/10/2013 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 10:32

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/10/2013 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3168

  • 16/07/2013 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2013 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2013 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 544 FLS

  • 25/01/2013 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 25/01/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2013 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1256/2012

  • 16/07/2012 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2012 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 17:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/05/2012 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2012 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1256

  • 10/04/2012 16:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2012 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2012 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2012 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2012 16:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. 151,152,153,154 E 155/2012

  • 26/03/2012 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 508/511.

  • 26/03/2012 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2012 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

  • 08/03/2012 19:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N. 30/2012 REGISTRADA NO CVD, SOB O Nº. 20123900050200032

  • 30/01/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 18:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2012 18:21

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2012 15:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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