TRF1 - 0005305-90.2016.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA

Advogados

WANDERSON DA ROCHA LEITE

CPF *03.***.*12-66

Polo Passivo

Partes

JOAO ALBERTO VIANA AMARAL

CPF *08.***.*93-04

HERON AMARAL DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*54-53

TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

JOSE AIRES FILHO

CPF *01.***.*89-34

CLECIO RIBEIRO SANTANA

CPF *65.***.*00-53

LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS

JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA

Advogados

ESTERFESON FONTES MARCIAL

CPF *87.***.*11-20

LUCAS SANTOS RIBEIRO

CPF *16.***.*02-42

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37411/BA

CPF *33.***.*19-93

JAQUEANE VELOSO FERREIRA

CPF *33.***.*00-82

SANDRO GOMES FERREIRA

CPF *04.***.*42-34

WESLEY CAMPOS RONCONI

CPF *21.***.*76-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 20:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 18:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2022 13:54

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/11/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 17:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/04/2021 23:08

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 09:56

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:53

    Decorrido prazo de CLECIO RIBEIRO SANTANA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIANA AMARAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de CLECIO RIBEIRO SANTANA em 06/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:37

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:36

    Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:28

    Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:27

    Decorrido prazo de JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:25

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:24

    Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 08:21

    Decorrido prazo de HERON AMARAL DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:39

    Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de HERON AMARAL DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:42

    Decorrido prazo de TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:40

    Decorrido prazo de JOSE IRAILTON GONCALVES DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:39

    Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:36

    Decorrido prazo de JOSE AIRES FILHO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 12:56

    Decorrido prazo de HERON AMARAL DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 19/02/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0005305-90.2016.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: HERON AMARAL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRADO - ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEIXEIRA DE FREITAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 22:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 22:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/09/2020 07:24

    Juntada de volume

  • 06/07/2020 18:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2019 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/05/2019 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 13/05/2019 13:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (3ª) CLECIO RIBEIRO

  • 13/05/2019 13:51

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) LUIZ ALBERTO CHAVES

  • 13/05/2019 13:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JOÃO ALBERTO VIANA

  • 13/05/2019 13:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOÃO ALBERTO VIANA

  • 13/05/2019 12:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) TRANCOL - TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 13/05/2019 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSÉ IRAILTON GONÇALVES

  • 13/05/2019 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) HERON AMARAL DE OLIVEIRA

  • 13/05/2019 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSÉ AIRES FILHO

  • 13/05/2019 12:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CLÉCIO RIBEIRO SANTANA

  • 13/05/2019 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ ALBERTO CHAVES

  • 06/05/2019 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2019 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2019 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2019 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 168

  • 07/02/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2019 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2017 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/07/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2017 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 24/05/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADA: TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 18/05/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7818

  • 27/04/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA TRANCOL - TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

  • 27/04/2017 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 499/2017 EXTRAVIADA

  • 25/04/2017 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 13:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2017 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS HERON AMARAL, JOSÉ IRAILTON GONÇALVES, LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS E JOSÉ AIRES FILHO

  • 04/04/2017 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ ALBERTO VIANA AMARAL

  • 14/02/2017 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSÉ AIRES FILHO

  • 14/02/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOÃO ALBERTO VIANA AMARAL

  • 14/02/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ ALBERTO CHAVES RAMOS

  • 14/02/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - CLECIO RIBEIRO SANTANA

  • 14/02/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CLÉCIO RIBEIRO SANTANA

  • 14/02/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ RAILTON GONÇALVES DE SOUZA

  • 14/02/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HERON AMARAL DE OLIVEIRA

  • 08/02/2017 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 499

  • 17/11/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2016 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 29/08/2016 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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