07/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:33

Decorrido prazo de FABIOLA CASTRO VIEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1022103-88.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIOLA CASTRO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MONTEIRO NEVES - AP2717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Em contestação, a ré alega a concessão administrativa do benefício pleiteado, fato que se comprova por meio do documento sob o ID 2174405410.

Disso intimada, não se manifestou a requerente.

Assim, tem-se por configurada a falta de interesse processual de agir na demanda.

Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIOLA CASTRO VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:08

Juntada de contestação
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo de FABIOLA CASTRO VIEIRA em 30/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:35

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/11/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 06:50

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/11/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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