07/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 04:19

Decorrido prazo de ADA DOS SANTOS TRINDADE em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1001278-89.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADA DOS SANTOS TRINDADE Advogado do(a) AUTOR: LUCICLAUDIO SENA SILVA - AP5466 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

A parte autora foi regularmente intimada para emendar a petição inicial, conforme determinado no Id. 2172434253, visando ao regular prosseguimento do feito.

Contudo, transcorrido o prazo assinado para cumprimento da diligência, permaneceu inerte, deixando de atender à determinação judicial, em flagrante inobservância ao disposto no artigo 321 do Código de Processo Civil.

Diante da inércia injustificada, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, inciso III, todos do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
21/05/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:17

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ADA DOS SANTOS TRINDADE em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2025 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 16:09

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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