TRF1 - 1005864-46.2019.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ: 01.005.727/0001-24

Advogados

JOAO PAULO QUIRINO SILVA

OAB: 50010/GO

ROBERTO VILELA FRANCA

OAB: 21876/GO

CPF *94.***.*23-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2021 19:23

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 18/10/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 13:13

    Processo Reativado

  • 08/10/2021 13:13

    Juntada de despacho

  • 24/09/2021 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/09/2021 13:54

    Juntada de Informação

  • 24/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 24/09/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 31/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2021 18:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 18:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/07/2021 18:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 18:04

    Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 15/04/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de JOAO PAULO QUIRINO SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 09:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 23:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/03/2021 03:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA em 12/03/2021 23:59.

  • 18/02/2021 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005864-46.2019.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005864-46.2019.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A e JOAO PAULO QUIRINO SILVA - GO50010-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:38

    Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (APELANTE) e não-provido

  • 12/02/2021 08:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/02/2021 07:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA , Advogados do(a) APELADO: JOAO PAULO QUIRINO SILVA - GO50010-A, ROBERTO VILELA FRANCA - GO21876-A .

    O processo nº 1005864-46.2019.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF

  • 18/01/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 20:00

    Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 23/07/2020 21:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/07/2020 21:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 19:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

  • 21/07/2020 19:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/07/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/07/2020 13:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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