29/07/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:03

Decorrido prazo de JOICE TORRES DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:50

Decorrido prazo de JOICE TORRES DA COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000933-26.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOICE TORRES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA DA SILVA REBOUCAS - AP5385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:34

Juntada de Informações prestadas
08/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/04/2025 14:03

Decorrido prazo de JOICE TORRES DA COSTA em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:43

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:12

Juntada de contestação
18/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JOICE TORRES DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 19:27

Juntada de manifestação
11/02/2025 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
25/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/01/2025 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 17:46

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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