27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006615-64.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE BARBOSA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - AP3640-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/11/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 10:05

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/11/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:36

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:51

Juntada de manifestação
13/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de MERIAN SILVA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:19

Decorrido prazo de ENOS SILVA DE SOUSA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:51

Juntada de laudo pericial
29/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/06/2022 11:35

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/06/2022 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2022 17:56

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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