29/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:03

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1018085-76.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pessoa com Deficiência] AUTOR : TEREZA DIAS DO CARMO e outros ADVOGADO : REMI JOSE CARNIEL JUNIOR - MT33329/O e RUBERTANIA APARECIDA MENDES - MT33301/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

MAURO CESAR TOMAZ Servidor(a)
19/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:03

Juntada de Informações prestadas
12/04/2025 16:19

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:33

Homologada a Transação
03/04/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a TEREZA DIAS DO CARMO - CPF: *01.***.*36-60 (AUTOR)
31/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
29/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/03/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:03

Juntada de contestação
26/03/2025 22:45

Juntada de manifestação
19/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:41

Juntada de laudo de perícia social
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de TEREZA DIAS DO CARMO em 19/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/02/2025 17:59

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 20:20

Juntada de manifestação
18/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:05

Perícia agendada
18/12/2024 17:37

Recebidos os autos
18/12/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/11/2024 19:50

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de TEREZA DIAS DO CARMO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:38

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:38

Declarada incompetência
24/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:11

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/08/2024 08:10

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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