TRF1 - 1103999-29.2024.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:10
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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22/08/2025 17:03
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2025 17:03
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 07:43
Conclusos para despacho
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20/08/2025 00:07
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
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14/08/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
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03/07/2025 15:42
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2025 00:48
Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1103999-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA TRINDADE NAZARIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
As partes transigiram nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na norma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intimem-se o INSS e a CEAB para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se o INSS para apresentar a planilha de cálculo contemplando os correspondentes valores atrasados, também no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo impugnação ou decorrendo o prazo sem manifestação, ficam desde já homologados os cálculos apresentados pela parte executada, expedindo-se a correspondente requisição de pagamento, com observância do destaque, se houver, da parcela atinente aos honorários contratuais advocatícios e, se for o caso, do decote do valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais.
Expedida a requisição de pagamento e depositados os valores, intime-se a parte exequente para ciência.
Após, arquivem-se os autos.
Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, o trânsito em julgado ocorrerá na data da assinatura da presente sentença.
Defiro a justiça gratuita.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
27/06/2025 14:21
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2025 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2025 14:21
Transitado em Julgado em 27/06/2025
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2025 14:21
Homologada a Transação
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26/06/2025 17:44
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
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30/05/2025 09:28
Juntada de pedido de homologação de acordo
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1103999-29.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA TRINDADE NAZARIO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO - PROPOSTA DE ACORDO) De ordem do MM.
Juiz Federal da 24ª Vara, diante da autorização contida na Portaria n. 01/2021-24ª/Vara SJDF, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, façam os autos conclusos para sentença.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. -
26/05/2025 11:16
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:19
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2025 17:42
Juntada de Certidão
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09/04/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:55
Juntada de outras peças
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07/01/2025 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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07/01/2025 08:52
Juntada de Informação de Prevenção
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27/12/2024 01:36
Juntada de dossiê - prevjud
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27/12/2024 01:36
Juntada de dossiê - prevjud
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27/12/2024 01:36
Juntada de dossiê - prevjud
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27/12/2024 01:36
Juntada de dossiê - prevjud
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27/12/2024 01:36
Juntada de dossiê - prevjud
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16/12/2024 14:03
Recebido pelo Distribuidor
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16/12/2024 14:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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