TRF1 - 0051703-89.2016.4.01.3800

06/09/2022 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022 09:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/06/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/05/2017 16:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

22/05/2017 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF

22/05/2017 14:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

22/05/2017 14:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/04/2017 08:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação da FAZENDA NACIONAL (PFN) para contrarrazoar o recurso de apelação do impetrante. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017 19:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões.

25/04/2017 15:12

Conclusos para despacho

25/04/2017 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimação do MPF para ciência da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2017 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da sentença proferida. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/03/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/03/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/03/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgado improcedente o pedido, denegando a segurança.

20/03/2017 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/03/2017 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2017 13:03

PARECER MPF: APRESENTADO

14/03/2017 19:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a Procuradoria da República em Minas Gerais a se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚ

14/03/2017 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017 09:33

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

10/03/2017 12:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação da Procuradoria da União em MG para ciência da decisão que indeferiu o pedido de medida liminar. PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2017 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017 18:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) intimação do mpf para apresentar parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/03/2017 18:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimação da pfn para ciencia da decisao que indeferiu a liminar. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDO o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações e intime-se o respectivo representante judiciail (art. 7º, II, d

31/01/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

12/01/2017 17:57

Conclusos para decisão

12/01/2017 17:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

09/12/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2016 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Notificar a autoridade

17/10/2016 12:42

Conclusos para decisão

17/10/2016 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento às informações prestadas pela autoridade apontada como caotora neste feito, ao impetrante para regularizar o polo passivo deste mandamus n prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de

10/10/2016 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016 15:44

Conclusos para decisão

06/10/2016 15:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/10/2016 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo impetrante, atento à sua condição de hipossuficiente econômico-financeira firmada nestes autos eletrônicos. Difiro, para depois das informações, a apreciação do

03/10/2016 16:05

Conclusos para decisão

03/10/2016 16:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/10/2016 16:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail Receita Federal - encaminha informações

03/10/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/09/2016 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2016 13:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do Mandado de Segurança Digital em epígrafe, b

15/09/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2016 12:46

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/09/2016 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2016 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Atento ao fato de que, pelo valor atribuído à causa, é de apenas R$5,32 (cinco reais e trinta e dois centavos) o valor a ser recolhido a título de custas iniciais, ao impetrante para co

08/09/2016 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016 17:06

Conclusos para decisão

02/09/2016 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.