TRF1 - 1043867-69.2025.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043867-69.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEOLINDA LOURENCO MOREIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Recebo a emenda à inicial Num. 2189525646 e determino a retificação do valor da causa cadastrado, constando-se o montante de R$ 28.970,53.
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública oriundo da Ação Coletiva proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Comunicações (SINDCOM), que teve por objeto o reconhecimento do pagamento da Gratificação de Desempenho de atividade GDPGTAS aos aposentados e pensionistas, na mesma pontuação paga aos servidores em atividade.
Tendo em vista que nem todos os exequentes continuam sendo representados pelos advogados do referido Sindicato, que estes encontram-se em tratativas com a União para possível acordo e que um dos pilares do Código Processual Civil é o princípio da conciliabilidade, no qual se deve priorizar, em qualquer fase do processo, a solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, §§ 2º e 3º), determino a intimação da União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos proposta de acordo.
Apresentado o acordo, vista à parte exequente.
Após, retornem os autos conclusos para despacho.
BRASÍLIA/DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Juíza Federal Substituta da 20ª Vara/SJDF -
20/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043867-69.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEOLINDA LOURENCO MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA VIEIRA FERREIRA - ES23178 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DEOLINDA LOURENCO MOREIRA MARIANA VIEIRA FERREIRA - (OAB: ES23178) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF -
07/05/2025 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
07/05/2025 09:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/05/2025 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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