29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1018049-75.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
19/07/2023 21:04

Juntada de Certidão
19/07/2023 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:33

Recebidos os autos
11/04/2023 19:33

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/12/2022 14:45

Juntada de Informação
15/12/2022 14:44

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:21

Juntada de recurso inominado
09/09/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*17-49 (AUTOR)
09/09/2022 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 10:14

Conclusos para julgamento
02/06/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
19/05/2022 10:31

Juntada de manifestação
13/05/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:05

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:00

Juntada de manifestação
09/01/2022 17:29

Juntada de laudo pericial
23/10/2021 02:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:03

Perícia designada
16/09/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/07/2021 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2021 15:33

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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