29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1019290-84.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: LUCILENE SARAIVA DO VALE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
28/07/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:44

Recebidos os autos
11/04/2023 19:44

Juntada de intimação de pauta
14/12/2022 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/12/2022 16:30

Juntada de Informação
14/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:33

Juntada de documento comprobatório
29/08/2022 20:58

Juntada de recurso inominado
23/08/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILENE SARAIVA DO VALE - CPF: *10.***.*50-20 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
03/08/2022 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 09:12

Conclusos para julgamento
10/05/2022 20:38

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:30

Juntada de Certidão
10/12/2021 18:07

Juntada de manifestação
29/11/2021 10:16

Juntada de laudo pericial
17/11/2021 02:07

Decorrido prazo de LUCILENE SARAIVA DO VALE em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:05

Perícia designada
19/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/08/2021 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2021 16:00

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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