25/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:41

Juntada de manifestação
24/06/2025 17:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
14/06/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 15:11

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 09:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
04/06/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1017155-06.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE RAMOS TABORDA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores retroativos referentes a abono de permanência.

Citada, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos, consistente no pagamento do montante, por meio de RPV.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) expeça-se RPV; d) comprovado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; e) intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:18

Homologada a Transação
26/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
01/04/2025 13:25

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:20

Juntada de réplica
09/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:26

Juntada de contestação
29/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 08:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAP
24/10/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/09/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2024 09:14

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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