29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1019693-19.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARAMALDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
18/08/2024 11:27

Juntada de manifestação
29/04/2024 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 06:48

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.
31/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:34

Juntada de documento comprobatório
28/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:18

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 10:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 10:18

Homologada a Transação
09/03/2023 11:06

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:41

Juntada de manifestação
07/03/2023 08:06

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:31

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:33

Juntada de manifestação
29/11/2022 14:25

Juntada de laudo pericial
28/10/2022 00:59

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARAMALDO em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:37

Perícia agendada
23/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
31/08/2022 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2022 21:17

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009643-19.2023.4.01.4001

Cirilo Francisco Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Oscar Wendell de Sousa Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1106590-07.2023.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Alexnaldo dos Santos Andrade

Advogado: Fernanda de Melo Viana de Medina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1033879-44.2022.4.01.0000

Leonidas da Silva Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Silva de Rezende

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1000661-16.2023.4.01.3904

Fatima Jesus das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raimundo Nonato Monteiro Garcia Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2023 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1000661-16.2023.4.01.3904

Fatima Jesus das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raimundo Nonato Monteiro Garcia Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2023 09:15

Exibir Processo