TRF1 - 1023740-70.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1023740-70.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ARINELSON ROBERTO CABRAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
01/08/2023 12:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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01/08/2023 12:49
Juntada de Cálculos judiciais
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10/07/2023 17:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/07/2023 17:23
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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10/07/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.
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26/04/2023 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2023 21:09
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 17:14
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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06/02/2023 16:54
Juntada de documento comprobatório
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20/12/2022 02:49
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
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12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de ARINELSON ROBERTO CABRAL em 11/11/2022 23:59.
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08/11/2022 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2022 23:59.
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14/10/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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14/10/2022 11:44
Juntada de Certidão
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14/10/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/10/2022 11:44
Concedida a gratuidade da justiça a ARINELSON ROBERTO CABRAL - CPF: *36.***.*71-34 (AUTOR)
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14/10/2022 11:44
Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2022 11:44
Julgado procedente em parte o pedido
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04/05/2022 15:04
Conclusos para julgamento
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27/04/2022 08:01
Decorrido prazo de ARINELSON ROBERTO CABRAL em 26/04/2022 23:59.
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06/04/2022 10:25
Juntada de manifestação
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05/04/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 14:52
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 12:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 12:08
Juntada de Certidão
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10/01/2022 07:55
Juntada de laudo pericial
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25/11/2021 08:36
Decorrido prazo de ARINELSON ROBERTO CABRAL em 24/11/2021 23:59.
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16/11/2021 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 18:20
Perícia designada
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19/10/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
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21/09/2021 18:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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21/09/2021 18:54
Juntada de Informação de Prevenção
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21/09/2021 18:12
Recebido pelo Distribuidor
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21/09/2021 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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