12/08/2025 22:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/08/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:31

Juntada de manifestação
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 07:54

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1009426-35.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: MARIA LUZIA PEREIRA MIRANDA Advogados do(a) AUTOR: DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO - PI14838, JOAO DE CASTRO COSTA NETO - MA14232 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 12:32

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 12:32

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:32

Homologada a Transação
24/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
18/04/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 18:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:37

Juntada de contestação
04/03/2025 23:53

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2025 23:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/02/2025 07:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:31

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 21:58

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 21:58

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045242-60.2024.4.01.3200

Vanderleia Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Custodio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1083368-37.2024.4.01.3700

Kelliane Martins de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Aguiar da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1056099-23.2024.4.01.3700

Tamires Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dayane Maria da Silva Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1006945-17.2025.4.01.3307

Luciano Jesus Rocha de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciano Rocha de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1017403-67.2023.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Batista dos Santos

Advogado: Maisa Lima Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 13:13

Exibir Processo