21/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:14

Juntada de manifestação
15/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUISA LIMA DO LAGO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003069-34.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUISA LIMA DO LAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO - PA016131 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 15:01

Juntada de cumprimento de sentença
17/04/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:36

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
17/04/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 10:36

Transitado em Julgado em 24/03/2025
17/04/2025 10:36

Homologada a Transação
02/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:49

Juntada de documentos diversos
31/03/2025 09:42

Juntada de Ata de audiência
13/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:17

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de LUISA LIMA DO LAGO em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:28

Juntada de réplica
27/09/2024 15:44

Juntada de contestação
12/08/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LUISA LIMA DO LAGO em 08/08/2024 23:59.
09/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:56

Juntada de manifestação
08/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/07/2024 04:16

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/07/2024 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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