07/08/2025 01:24

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 22:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:29

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:26

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 16:48

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
14/06/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1061208-18.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ALANE CARNEIRO SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAYANE MARIA DA SILVA ARAUJO - PI14838, JOAO DE CASTRO COSTA NETO - MA14232 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
26/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:23

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:23

Homologada a Transação
14/05/2025 23:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 00:36

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:57

Juntada de contestação
25/04/2025 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 03:41

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 03:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ALANE CARNEIRO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ALANE CARNEIRO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
03/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 22:42

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:48

Juntada de manifestação
13/11/2024 16:42

Juntada de manifestação
11/10/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
29/07/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
28/07/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/07/2024 21:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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