05/08/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:34

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010711-30.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO - BA49455 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*04-72 (AUTOR)
05/05/2025 11:59

Homologada a Transação
30/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:35

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:56

Juntada de contestação
26/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:46

Juntada de procuração
17/02/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 18:02

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/10/2024 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
19/10/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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