25/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:01

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 17:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 16:34

Extinto o processo por desistência
02/06/2025 13:02

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:30

Juntada de pedido de desistência da ação
26/05/2025 13:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
26/05/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 14:37

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1047647-17.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: F.

IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - RN18287 e ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - RN2768 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO Emende a impetrante a inicial para indicar corretamente a autoridade que deverá figurar no polo passivo da demanda, considerando que o art. 290 da Portaria RFB nº 284/2020 (Regimento Interno da Receita Federal do Brasil) estabelece que a competência para realizar as atividades de fiscalização, controle, arrecadação e cobrança dos tributos federais é privativa da Delegacia da Receita Federal com jurisdição sobre o domicílio do contribuinte.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF
19/05/2025 12:46

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 12:46

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
14/05/2025 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 14:14

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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