TRF1 - 0053893-03.2012.4.01.3400

08/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

28/05/2021 00:18

Decorrido prazo de CONTROLAR S.A. - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO em 27/05/2021 23:59.

13/04/2021 16:32

Conclusos para decisão

13/04/2021 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021 16:32

Juntada de Certidão

13/04/2021 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 12:52

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 12:52

Juntada de volume

01/03/2021 12:52

Juntada de volume

01/03/2021 12:51

Juntada de volume

01/03/2021 12:51

Juntada de volume

01/03/2021 12:50

Juntada de volume

09/02/2021 10:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 10:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/02/2021 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/12/2020 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:41

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

03/11/2020 15:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

27/10/2020 15:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/10/2020 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/10/2020 10:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

08/10/2020 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/10/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2020 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/07/2017 07:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

05/07/2017 15:24

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. 1665559 - STJ

04/07/2017 15:31

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/04/2017 14:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/03/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/02/2017 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/02/2017 11:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/12/2016 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2016 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016 15:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

14/10/2016 14:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - CARGA

14/10/2016 09:44

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

14/10/2016 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/10/2016 08:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/10/2016 08:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2016 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2016 09:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/08/2016 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2016 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/08/2016 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982447 CONTRA-RAZOES

03/08/2016 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982448 CONTRA-RAZOES

03/08/2016 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2016 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970506 CONTRA-RAZOES

20/07/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3970505 CONTRA-RAZOES

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/06/2016 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2016 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2016 14:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931075 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931074 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/06/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902716 PETIÇÃO

13/06/2016 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3902715 PETIÇÃO

06/06/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/05/2016 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

29/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 497

22/04/2016 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/04/2016 11:29

PROCESSO REMETIDO

19/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

05/04/2016 15:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

09/03/2016 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

07/03/2016 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/03/2016 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833749 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/03/2016 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3840965 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2016 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833748 RECURSO ESPECIAL

01/03/2016 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/02/2016 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/02/2016 11:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/01/2016 17:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LETÍCIA RUAS GUIMARÃES FELIX - CÓPIA

22/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/16 NO CADERNO JUDICIAL EXTRAORDINÁRIO ÀS PÁGINAS 4/408

22/01/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2016. Nº de folhas do processo: 394

18/12/2015 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/12/2015 08:55

PROCESSO REMETIDO

15/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional e deu parcial provimento aos embargos de declaração do particular, com efeitos modificativos

26/10/2015 19:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/10/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

26/10/2015 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/10/2015 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752238 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2015 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2015 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/10/2015 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3736381 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/09/2015 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CONTROLAR S/A)

25/09/2015 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/09/2015 16:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)

18/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 367

10/09/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2015 15:46

PROCESSO REMETIDO

08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora

01/09/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 01.09.2015 DA PÁG 458 À 472.

27/08/2015 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2015

17/07/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/07/2015 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

16/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO