20/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2025 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 17:20

Juntada de contrarrazões
12/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/06/2025 10:09

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:06

Juntada de recurso especial
02/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:25

Publicado Acórdão em 22/05/2025.
22/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 11:19

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
27/02/2025 13:00

Cancelada a conclusão
26/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:45

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de ANA PAULA PERILLO FERREIRA CARVALHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:01

Decorrido prazo de NESTOR FERNANDO GRAEFF NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SIMONI PERILLO FERREIRA NAVARRETE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIO ALBERTO SOARES GRAEFF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIEL DA CUNHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de VITOR PERILLO BRANDAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de JUAREZ TORRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO DA CUNHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CARMEM DOLORES ARIAS DA CUNHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LINCOLN XAVIER FERREIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de DEBORA PERILLO ARRUDA UNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de NADIA MARIA TORRES FAGGIANI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO PERILLO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de GISELLE DA CUNHA CRUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CASSIA MARIA TORRES XAVIER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de PERCIO TORRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSANA MARIA PERILLO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:54

Decorrido prazo de ROSANGELA PERILLO FERREIRA DE DEUS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TORRES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES GRAEFF em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de HELIO TORRES NETTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de KATIA REGINA MELLO DE SA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:33

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:10

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
04/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:12

Juntada de memoriais
25/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:18

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.4 P.
24/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:33

Retirado de pauta
23/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/08/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
20/08/2024 15:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
12/08/2024 07:43

Recebidos os autos
12/08/2024 07:43

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 07:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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