08/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 06:04

Decorrido prazo de ODIDALVA NASCIMENTO BRITO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019152-24.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ODIDALVA NASCIMENTO BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIARA KRUG - RS102417 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:19

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/04/2025 09:37

Juntada de Ofício
29/04/2025 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 23:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/04/2025 12:34

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 12:54

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2025 12:54

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:54

Homologada a Transação
14/04/2025 09:03

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:58

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
19/12/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/12/2024 08:47

Decorrido prazo de ODIDALVA NASCIMENTO BRITO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:33

Juntada de laudo pericial
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ODIDALVA NASCIMENTO BRITO em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:50

Recebidos os autos
21/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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