25/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" Autor: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA - BA59125 Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

De acordo com o art. 337, §4º e 485, inciso V, ambos do CPC, a coisa julgada é uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito e ocorre quando há repetição de ação cujo objeto já foi julgado por sentença em outro processo, de que não caiba recurso.

Pela análise dos autos, constata-se que a matéria aqui posta em juízo já foi apreciada em demanda antecedente (processo nº 0002743-64.2018.4.01.3305) tendo se operado o trânsito em julgado da sentença.

Por sua vez, esta demanda foi ajuizada posteriormente ao trânsito em julgado (coisa julgada material) com os mesmos elementos.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em razão da coisa julgada (art. 485, V do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a justiça gratuita.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos eletrônicos.

Juazeiro, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
27/05/2025 09:20

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA - CPF: *02.***.*73-00 (AUTOR)
27/05/2025 09:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
21/05/2025 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
20/05/2025 19:55

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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