06/09/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:23

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 11:04

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:05

Juntada de manifestação
23/06/2025 20:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de FERNANDA DE CASSIA BORGES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009419-47.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE CASSIA BORGES Advogados do(a) AUTOR: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005, SEVERINO NETO DA SILVA LOPES - PI20024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
11/06/2025 05:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 05:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 05:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 05:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 05:26

Homologada a Transação
27/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009419-47.2024.4.01.3904 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA DE CASSIA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 e SEVERINO NETO DA SILVA LOPES - PI20024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FERNANDA DE CASSIA BORGES SEVERINO NETO DA SILVA LOPES - (OAB: PI20024) FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - (OAB: PI16005) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da proposta de acordo formulada nos autos, no prazo de 10 dias..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CASTANHAL, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
21/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:56

Juntada de contestação
25/03/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:26

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
25/11/2024 10:24

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 14:04

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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