12/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:12

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:12

Decorrido prazo de PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1031053-34.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA., PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tipo C HOMOLOGO, por sentença, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, desse modo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte desistente (art. 90 do CPC).

Sem condenação em honorários (art. 25 da Lei nº12.016/2009).

Trânsito em julgado na data da intimação, ante a ausência de interesse recursal.

Intime-se a parte devedora das custas remanescentes para recolhê-las no prazo de 5 dias.

Não o fazendo, comunique-se a PFN para adoção das medidas pertinentes (art. 16 da Lei nº 9.289/96) e, sem seguida, arquivem-se os autos.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
28/05/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:53

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:57

Juntada de pedido de desistência da ação
14/05/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:47

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
13/05/2025 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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