31/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
27/07/2025 14:17

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:39

Juntada de manifestação
23/07/2025 04:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 04:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 04:02

Juntada de documento sirea
22/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/07/2025 13:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:21

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 21:16

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000154-26.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE DA SILVA CASSIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA - MG116182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 19/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 19/08/2025 Retroativos: R$ 2.077,58 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 15:02

Homologada a Transação
09/06/2025 09:55

Conclusos para julgamento
08/06/2025 19:26

Juntada de manifestação
06/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA CASSIANO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:54

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
06/06/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
20/05/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:18

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:10

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 13:32

Perícia agendada
10/02/2025 10:47

Juntada de manifestação
07/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 02:52

Juntada de dossiê - prevjud
20/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/01/2025 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 15:03

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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