22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1028380-50.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000284-79.2017.4.01.3314 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP REPRESENTANTES POLO ATIVO: BENEVAL LOBO BOA SORTE - BA22366-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
15/12/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 09:19

Conclusos para decisão
02/06/2021 09:29

Juntada de parecer
26/05/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:52

Juntada de contrarrazões
14/05/2021 16:44

Expedição de Intimação.
18/12/2020 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 23:24

Juntada de agravo interno
24/11/2020 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2020 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
04/09/2020 16:41

Conclusos para decisão
04/09/2020 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
04/09/2020 16:41

Juntada de Certidão de Redistribuição.
04/09/2020 11:47

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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