27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1027571-89.2022.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A AGRAVADO: ALFREDINA LIMA FERNANDES Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025.

VERA LUCIA SIZUE ITO DE SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
10/10/2022 20:40

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 09:46

Juntada de contrarrazões
27/09/2022 02:28

Decorrido prazo de ALFREDINA LIMA FERNANDES em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 19:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/09/2022 00:22

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 01/09/2022 23:59.
29/08/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 15:47

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:46

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
14/08/2022 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2022 04:40

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 19:22

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 19:11

Expedição de Comunicação entre instâncias.
08/08/2022 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 19:25

Conclusos para decisão
04/08/2022 19:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
04/08/2022 19:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2022 16:13

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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