29/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:16

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001337-77.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EZIANE COELHO PALMERIM BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:26

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/05/2025 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 13:41

Juntada de Ofício
24/04/2025 16:00

Juntada de manifestação
24/04/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:39

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:39

Homologada a Transação
15/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:17

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 08:57

Juntada de manifestação
11/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/02/2025 18:02

Juntada de laudo pericial
11/02/2025 14:47

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:26

Recebidos os autos
06/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/02/2025 11:26

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
31/01/2025 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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