07/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/07/2025 10:04

Juntada de Informação
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO LUCIO JOSE FILHO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:17

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:49

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1022001-93.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO LUCIO JOSE FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL JAIME VELOSO - GO25146, LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - GO61579, MARIANNY FAGUNDES NUNES DE OLIVEIRA - GO65363 e MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO - GO30018 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco ação proposta em face do INSS, visando à concessão de benefício no âmbito da Seguridade Social.

Houve intimação determinando que a inicial fosse emendada para extirpar irregularidades que dificultavam o julgamento de mérito, sob pena de indeferimento dessa mesma inicial.

Contudo, a parte autora não trouxe aos autos o comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação de imóvel.

Feito o aligeirado relato, decido.

A omissão em atender despacho proferido para ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que atravancam o exame do alegado direito material, traz como consectário o indeferimento daquela peça postulatória.

Com isso, torna-se justificada a extinção do processo sem resolução de mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou de abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito direto da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Edson Vidigal, pub. 22.4.02).

Por conseguinte, com apoio na aplicação conjugada do disposto nos arts. 321 e 485, I, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
23/05/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:19

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 07:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 18:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 17:56

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
25/04/2025 23:33

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 14:21

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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