TRF1 - 1017950-39.2025.4.01.3500
1ª instância - 16ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1017950-39.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THATHIR LOPES DE FARIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.
Ação pretendendo concessão de salário-maternidade. 2.
Avulta reconhecível a ausência de interesse processual superveniente.
De fato, o dossiê previdenciário anexado à contestação revela que o benefício foi concedido em sua integralidade na esfera administrativa após o ajuizamento da presente demanda.
Portanto, como o benefício foi pago em sua totalidade, houve a perda do objeto da presente demanda. 3.
Assim, ante a configuração da falta de interesse processual superveniente (perda do objeto), é de reconhecer como obstada a resolução de mérito da causa (CPC, art. 485, VI).
Sentença registrada em meio eletrônico e não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões.
Sobrevindo a oferta de contrarrazões ou decorrido o prazo para oferecê-las, remeter os autos à instância de segundo grau.
Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Publicar e intimar.
Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
01/04/2025 21:20
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 21:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/04/2025 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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