TRF1 - 1001114-34.2025.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001114-34.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE FONTEL SUBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA PACHECO VIEIRA - PA22726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário em que o autor aderiu ao fluxo concentrado.
No entanto, verifica-se que o pedido trata-se de pensão por morte em que o indeferimento se deu pela falta da qualidade de dependente.
A portaria conjunta que instituiu o fluxo concentrado no âmbito do Juizado Especial Federal é exclusivamente para processos previdenciários de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida e pensão por morte, em que haja controvérsia sobre a falta da qualidade de segurado especial.
Assim, em que pese a adesão pelo autor ao fluxo concentrado, cite-se o INSS para apresentar contestação no prazo legal.
Intimem-se.
Paragominas, data da assinatura Assinatura digital Juiz(a) Federal -
21/02/2025 20:46
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2025 20:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2025 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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