28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001688-89.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL RAIMUNDO DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSMARINO MAGNO BARROSO - AP1423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/04/2022 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/04/2022 15:43

Juntada de Informação
02/04/2022 12:50

Juntada de contrarrazões
02/04/2022 12:42

Juntada de contrarrazões
09/03/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:00

Juntada de ato ordinatório
09/11/2021 10:30

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/11/2021 23:59.
16/10/2021 01:26

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE MORAES em 15/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 11:17

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 11:17

Julgado procedente o pedido
11/06/2021 10:16

Conclusos para julgamento
09/06/2021 13:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 10:46

Juntada de réplica
26/04/2021 05:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:48

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:04

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 20:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 12:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 18:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021 04:25

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021 14:31

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/04/2021 23:59.
06/04/2021 17:23

Juntada de contestação
03/04/2021 11:17

Juntada de documento comprobatório
19/03/2021 03:48

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE MORAES em 18/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 17:25

Juntada de outras peças
22/02/2021 22:41

Juntada de Certidão
22/02/2021 22:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 22:41

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 22:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2021 22:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 10:59

Conclusos para decisão
09/02/2021 11:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/02/2021 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2021 18:36

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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